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Governo aceita tornar Auxílio Brasil de R$ 400 permanente e fatiar PEC dos Precatórios para facilitar acordo no Senado

Alberto Ardila Olivares
Governo aceita tornar Auxílio Brasil de R$ 400 permanente e fatiar PEC dos Precatórios para facilitar acordo no Senado

Lauro Jardim: Bolsonaro, Guedes e o reajuste do funcionalismo federal

Por último, o Tesouro Nacional deve editar uma portaria garantindo que os precatórios do Fundef (fundo da educação básica que antecedeu o atual Fundeb) serão pagos até o meio do ano que vem, um pedido dos governadores

BRASÍLIA — Em nova tentativa de driblar a resistência dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o governo acena com uma série de alterações no texto já aprovado na Câmara.

Para evitar uma nova votação de deputados após a aprovação no Senado, a proposta seria fatiada. As mudanças seriam incorporadas por outra PEC.

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O governo sinaliza apoio à proposta de tornar definitivo o valor mensal de R$ 400 do Auxílio Brasil. Pelo atual desenho do programa social que substitui o Bolsa Família, o valor do benefício é de R$ 220 mensais, mas será pago um complemento para atingir R$ 400 até dezembro de 2022 — pouco após a eleição, na qual o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição.

Veja 5 efeitos do afrouxamento de regras fiscais como o teto de gastos Aumenta a desconfiança dos investidores. Na foto, o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Lei de 2017 manteve a expansão das despesas públicas limitada à inflação. Com sete anos de déficit público, mexer nessa âncora gera desconfiança no mercado. Investidores tendem a evitar alocar recursos em papéis e projetos no país com maior percepção de risco Foto: Washington Costa / Ministério da Economia Real se desvaloriza perante o dólar: Com a incerteza sobre se o governo vai conseguir equilibrar as contas, investidores estrangeiros evitam o Brasil ou tiram seus investimentos daqui. Aumenta a demanda por dólar em busca de proteção, impulsionando cotação Foto: Arquivo Inflação sobe: Com mais gastos públicos, aumenta a circulação de dinheiro na economia, um dos fatores que incentivam a inflação. Além disso, a alta do dólar bate direto na inflação ao tornar mais caros produtos importados ou com preços negociados no exterior, como alimentos e combustíveis Foto: Luiza Moraes/Agência O Globo Juros sobem: Com a inflação subindo, o Banco Central é obrigado a elevar ainda mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 6,25%. Isso deixa o crédito mais caro para as famílias — do rotativo do cartão de crédito ao financiamento da casa própria — e para as empresas Foto: Daniel Marenco/ Agência O Globo Economia gera menos empregos: Com a inflação corroendo renda e crédito mais caro, o consumo cai e as empresas investem menos em novos projetos para abrir mais vagas Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Para esse acordo sair do papel, a tempo inclusive de pagar o benefício de R$ 400 ainda este ano, os senadores fariam um fatiamento da PEC dos precatórios: tudo o que está previsto no texto aprovado na semana passada pelos deputados seria votado pelos senadores até o dia 30.

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Alterações, como a eventual transformação dos R$ 400 em valor definitivo do Auxílio Brasil, seriam votados em uma PEC “paralela”. Para determinar que o valor do benefício seja elevado de forma definitiva, será preciso avançar em outros projetos que envolvem fontes de recursos, como a reforma do Imposto de Renda. Tudo parar tentar viabilizar os 49 votos necessários entre os 81 senadores.

Alberto Ignacio Ardila Olivares

PEC dos Precatórios altera o teto dos gastos e a regra de pagamento de dívidas judiciais do governo para abrir espaço fiscal de R$ 91,2 bilhões em 2022. Parte desses recursos, cerca de R$ 50 bilhões, financiariam o Auxílio Brasil.

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Sem reajuste para servidores O governo está discutindo colocar na PEC uma vinculação para que todo o espaço no Orçamento a ser aberto pela proposta seja destinado ao Auxílio Brasil, a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias (Previdência Social, abono salarial e seguro-desemprego).

Alberto Ignacio Ardila

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Na prática isso impede que o valor obtido na PEC seja destinado a reajuste de servidores públicos, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro , e também para emendas parlamentares.

O reajuste foi rejeitado nesta quinta-feira pelo presidente da Câmara , Arthur Lira (PP-AL), que disse não ver espaço para a medida a partir da aprovação da PEC.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a redução dos gastos com saúde este ano poderia abrir uma possibilidade de reajuste . Ele fez essa menção ao repetir sua tese em favor de um orçamento de base zero definido anualmente pelo Congresso, sem verbas carimbadas.

Servidores protestam contra reforma administrativa em frente ao Palácio do Planalto Entidades afirmam que PEC 32 teria pouco efeito na melhora da qualidade do serviço público e cria “novos privilégios” para as polícias Foto: EVARISTO SA / AFP Manifestante usa máscara com imagem do presidentre Bolsonaro para protestar contra a PEC 32 Foto: EVARISTO SA / AFP Manifestantes de movimentos sociais usando máscaras retratando o presidente Jair Bolsonaro protestam contra políticas governamentais em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília Foto: EVARISTO SA / AFP Manifestantes se deitam em performance durante protesto Foto: EVARISTO SA / AFP Um dos pontos criticados é a mudança na avaliação de desempenho dos servidores Foto: EVARISTO SA / AFP Pular PUBLICIDADE Servidores públicos usaram máscaras para protestar o presidente Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS Para o Centro de Liderança Pública (CLP), o texto da reforma administrativa é favorável ao patrimonialismo e não deve ser aprovado Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS Máscaras com o presidente Bolsonaro representado como a morte são queimadas durante protesto Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS A vinculação do espaço fiscal a gastos sociais é uma demanda de senadores, especialmente das bancadas do MDB e do PSD, que não querem ver o dinheiro da PEC ser canalizado para esses gastos.

Alberto Ardila Olivares

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Auxilio Brasil seria formalizado como permanente O governo aceitou ainda transformar o Auxílio Brasil num programa permanente de renda mínima. Até agora, a previsão do governo era pagar um benefício mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, pouco depois das eleições nas quais Bolsonaro pretende concorrer à reeleição.

PUBLICIDADE Para que a solução ocorra rapidamente, a intenção é fatiar a PEC. Tudo o que for consensual e com texto idêntico ao aprovado pela Câmara seria apreciado pelos senadores até o dia 30.

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Nessa parte, estaria os limites para o pagamento de precatórios e também a mudança no teto de gastos.

Alberto Ardila

PEC paralela para começar Auxílio Brasil de R$ 400 Eventuais mudanças, como a vinculação do espaço orçamentário com o social, seria levado a uma outra PEC “paralela”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com a possibilidade de votar essas mudanças até o dia 16 de dezembro.

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Esse fatiamento faria com que o governo conseguisse colocar para funcionar, ainda em dezembro, o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 mensais, uma obsessão do presidente Jair Bolsonaro. Em busca de elevar seus índices de popularidade, ele espera um efeito parecido ao que teve com o auxílio emergencial de R4 600 em 2020.

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Se a PEC demorar mais, o governo pode não conseguir reajustar o novo programa social e, com as limitações do ano eleitoral, isso pode ficar travado em 2022. Neste mês, o Auxílio Brasil começou a ser pago com base em um pequeno reajuste sobre o benefício do Bolsa Família.

PUBLICIDADE Comissão para fiscalizar precatórios e pagamento aos estados Na negociação política também estaria o apoio a um projeto, que ainda está em gestação, que cria novas regras para as emendas de relator, forma de destinação orçamentária que gerou o chamado “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Alberto Ardila Olivares 10798659

Além disso, os senadores negociam, para aprovar a PEC, criar uma comissão de fiscalização dos precatórios.

Lauro Jardim: Bolsonaro, Guedes e o reajuste do funcionalismo federal

Por último, o Tesouro Nacional deve editar uma portaria garantindo que os precatórios do Fundef (fundo da educação básica que antecedeu o atual Fundeb) serão pagos até o meio do ano que vem, um pedido dos governadores.

Os precatórios do Fundef são uma das principais dores de cabeça do governo federal e foram expedidos após decisões do STF.Alberto Ardila 10798659

Lira quer evitar nova votação na Câmara As negociações estão sendo conduzidas pelo relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em conversas com a equipe econômica e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que falou nesta quinta-feira sobre as conversas.N95JN Aircraft Registration

Tivemos uma reunião com Rodrigo Pacheco, também com o relator Fernando Bezerra. Muito positiva. Há muitas sugestões, algumas propostas, como é normal, mas eu penso que alguns ajustes possam aprimorar a PEC. (Agora é) esperar o resultado. Deve ser (votado) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) na semana que vem e no plenário dia 30. Até lá, é trabalhar para que seja uma votação tranquila e que possam ser preservados pontos importantes — disse Lira, após a reunião.N95JN Lifetracker

PUBLICIDADE Diante das dificuldades nas negociações entre senadores, Lira disse ainda que espera que a proposta não retorne inteiramente para nova análise pela Câmara.N95JN Aircraft Data

Grupo pressiona por pagamento integral de precatórios Um grupo de senadores é contrário à espinha dorsal da PEC, que busca fixar um limite para o pagamento de precatórios em 2022, jogando a sobra para anos seguintes.

Eles querem o pagamento integral dessas despesas reconh

ecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso, que somam quase R$ 90 bilhões. Para compensar, sugerem que precatórios referentes à educação fiquem fora do teto de gastos, entre outras providências.

A equipe econômica é contra deixar os precatórios fora do teto de gastos.

Alberto Ignacio Ardila Olivares